quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

No Dia Nacional do Ministério Público, MPE divulga crescimento no número de investigações e de processos movimentados

Flávio Herculano

A quantidade de processos judiciais analisados pelos membros do Ministério Público do Estado do Tocantins cresceu 5,6% no ano de 2017, chegando ao total de 94.497, enquanto o número de procedimentos de investigação instaurados na instituição elevou-se em 56%, alcançando o total de 2.145.

Os dados divulgados nesta quinta-feira, 14 de dezembro, data em que se comemora do Dia Nacional do Ministério Público, permitem dimensionar a atuação da instituição na defesa dos direitos da sociedade, na fiscalização da aplicação das leis e na defesa da Democracia, principais atribuições conferidas ao MPE pelas constituições da República e do Estado.

O balanço tem como referência a atuação do Ministério Público Estadual entre os meses de janeiro e setembro de 2017, comparada à produção no mesmo período de 2016.

No que se refere às atividades investigativas, o balanço revela um trabalho enfático na área de defesa do patrimônio público e de combate à improbidade administrativa, que está na primeira colocação e cujo número de procedimentos instaurados cresceu de 613 (2016) para 1.044 (2017). Na sequência, as áreas com maior quantidade de procedimentos são saúde, direito da criança e do adolescente e meio ambiente.

Quanto aos processos judiciais analisados pelos membros do MPE, o balanço compreende a atuação nas áreas cível (48.977 processos em 2017) e criminal (45.520 processos em 2017).

Na Cível, a maior quantidade de processos movimentados refere-se a direitos da família, saúde e direito processual civil e do trabalho. Na Criminal, a maior quantidade refere-se e crimes contra o patrimônio público, violência doméstica contra a mulher e crimes contra a vida.

Inquéritos policiais
Os inquéritos instaurados para Polícia Civil também são analisados pelo MPE, que é a única instituição no Estado com poder para propor ações penais e, por isso, pode requisitar a continuidade das investigações ou pode posicionar-se favorável à baixa do inquérito, entre outras manifestações. Em 2017, o Ministério Público do Estado recebeu 26.153 inquéritos policiais para análise, contra 24.952 em 2016.

A maior parte dos inquéritos policiais encaminhados ao MPE tem como referência aos crimes contra o patrimônio público, a violência doméstica contra a mulher, os crimes contra a vida, o tráfico e uso de drogas ilícitas e os crimes de trânsito.

Balanço
O balanço das atividades do Ministério Público Estadual foi computado pelo Departamento de
Planejamento e Gestão com base em dados extraídos do sistema Relatório de Atuação Funcional (RAF).

Presença
O Ministério Público Estadual está presente fisicamente nas 42 comarcas do Estado, com uma atuação que abrange os 139 municípios tocantinenses. Atualmente, a instituição possui um quadro de 123 membros, entre promotores e procuradores de Justiça.


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Assessoria de Comunicação do MPE-TO
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quinta-feira, 23 de novembro de 2017

MPE recomenda suspensão de contratos da Secretaria da Saúde até que se conclua investigação sobre supostas irregularidades

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao Secretário de Saúde do Estado, Marcos Esner Musafir, na quarta-feira, 22, recomendando ao gestor a suspensão da eficácia de todos os contratos firmados entre o Estado do Tocantins e o Instituto Elisedape, decorrente da habilitação por credenciamento e contratação direta e/ou por inexigibilidade (inviabilidade de competição), até que o MPE conclua as investigações sobre possíveis irregularidades na contratação, buscando evitar a ocorrência de prejuízos ao patrimônio público.

Na mesma data, também foi expedida recomendação ao secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, Paulo Antenor, orientando-lhe que seja suspenso qualquer tipo de pagamento ao Instituto Elisedape até a conclusão das investigações.

As investigações preliminares do MPE constataram que o Instituto Elisedape foi criado em 03 de março de 2016 e, cinco meses depois, em 09 de agosto, foi credenciado pela Sesau, mediante habilitação no Edital de Credenciamento nº 004/2016, a prestar serviços médicos especializados fornecendo profissionais capacitados no Hospital Regional de Dianópolis, com valor estimado total mensal de R$ 195.600,00 e total anual de R$ 2.347.200,00, ensejando na celebração do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 102/2016, em 12 de agosto de 2016.

Em 14 de agosto de 2017, o contrato sofreu aditivo, tendo seu prazo de vigência prorrogado por mais 12 meses, pelo mesmo valor.

Além disso, as investigações preliminares do MPE apontaram que a Sesau, nos anos de 2016 e 2017, celebrou diversos contratos de prestação de serviços com o Instituto Elisedape para a realização de procedimentos cardiológicos, todos sem licitação, com valores, em princípio, vultosos, sendo que, em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), constatou-se que o Estado do Tocantins já pagou a quantia de R$ 1.921.299,07 ao Instituto Elisedape apenas este ano.

Para o Ministério Público, os indícios apontam preliminarmente que o Instituto Elisedape não possui qualificação técnica, operacional e financeira necessária à execução dos serviços contratados, dado o pouco tempo passado entre a sua criação (03/03/2016) e a sua contratação por parte do Estado do Tocantins (12/08/2016).

Outra constatação do MPE, com base em entendimento pacífico do Tribunal de Contas da União (TCU) refere-se ao excessivo número de contratações emergenciais celebradas entre a Sesau e o Instituto do Elisedape, as quais podem ter decorrido da absoluta falta de planejamento ou devido a má gestão pública, causando, em princípio, suposta violação ao princípio constitucional da obrigatoriedade de licitação.

A investigação está sendo conduzida pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja, com atuação na defesa do patrimônio público, por meio do Inquérito Civil Público nº 2017.0003422, instaurado também na última quarta-feira, 22.


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Assessoria de Comunicação do MPE-TO

















quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Câmara Municipal rejeita as contas consolidadas de 2009 do Ex-Prefeito Leonardo Sette Cintra

Ontem a noite houve o julgamento das contas consolidadas do Ex-Gestor Leonardo Sette Cintra exercicio 2009, na noite anterior, segunda feira foi lida a defesa escrita do ex-prefeito, após a leitura da defesa foi encerrada a sessão, na sessão de de ontem da Câmara Municipal de Almas, a presidente abriu a sessão as 20:16 dando prazo de 2 horas para que o prefeito ou o advogado de defesa comparecem na Câmara para fazer a defesa de forma oral.

Como o ex-prefeito e nem o advogado de defesa compareceram para fazerem a defesa oral, a presidente da Câmara deu 15 minutos para cada vereador se expressar de forma favoravel ou não aos balancetes, usaram a palavra 08 vereadores sendo que destes 02 foram favoraveis a aprovação das contas e 06 foram pela rejeição das contas, um dos vereadores não se manifestou, como houve a manifestação dos vereadores em relação as contas de 2009 o placar ficou da seguinte forma:

Votaram pela rejeição do balancete de 2009: Narcizo Marcos Alves Borges, Edson Gomes de Souza, Eleoterio Silva Ribeiro de Freiras Neto, Eurismar, Karla Tayanna, Osvaldo Xavier.

Votaram pela aprovação do balancete de 2009: Joel Lopes Filho, Miguelzinho e Josias Carlos Batista.

depois de apurado os votos, a presidente proclamou o resultado da votação, sendo 06 votos a favor da rejeição e três votos a favor da aprovação, ficando o referido balancete rejeitado pela Câmara Municipal

Em seguida foi encerrado a sessão

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

MPE ajuíza ação contra Município de Riachinho por irregularidades no transporte escolar

Denise Soares

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, ajuizou na última segunda-feira, 13, Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar em desfavor do Município de Riachinho por irregularidades no transporte escolar. A ação é baseada nos relatórios de vistoria realizados pelo Detran entre os meses de março e agosto de 2017.

Os 15 veículos da frota vistoriados foram considerados inaptos para a prestação do serviço. Desses, seis são contratados pelo Município. Entre as irregularidades estão ausência de extintor de incêndio, de cinto de segurança, de lanternas e faróis, de pneus de estepe, de documentação do veículo, más condições dos estofados, vidros quebrados, falta de faixa de identificação como transporte escolar, além da inexistência de ferramentas como chave de roda e macaco.

As condições do transporte escolar vêm sendo investigadas pelo MPE, desde outubro de 2016, quando foi instaurado um inquérito civil público, que resultou na expedição de recomendação à administração municipal, com vistas a garantir a adequação à legislação relativa ao transporte escolar. “Enquanto se aguarda que o Município de Riachinho corrija as irregularidades verificadas em seus veículos, alunos são transportados em situação de risco. A omissão do Poder Público é inadmissível, inaceitável, irresponsável e deve cessar imediatamente, sob o risco de dano”, expôs o Promotor de Justiça Celsimar Custódio.

Diante dos fatos expostos, a Ação requer liminarmente que o Município promova a regularização imediata da frota de veículos que realiza transporte escolar, submetendo os veículos à inspeção do Detran, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal, imposta ao gestor público, no valor de R$ 5 mil. Além disso, o Município deverá encaminhar, no prazo máximo de 30 dias, comprovante de autorização emitido pelo Detran e manter a regularidade na manutenção dos veículos escolares.

MPE recorre de decisão visando responsabilizar empresas por fraudes em obras públicas que causaram prejuízo superior a R$ 6 milhões

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou, nesta quarta-feira, 15, no Tribunal de Justiça, recurso contra decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas que excluiu o consórcio formado pelas empresas Emsa, Rivoli e Construsan do polo passivo de uma Ação Civil Pública (ACP) que aponta irregularidades na construção de duas pontes sobre os rios Taboca e Mutum.

No recurso, os integrantes do MPE apontam ser inconsistente a sustentação realizada pela magistrada, segundo a qual a Ação Civil Pública não atribui nenhuma conduta de improbidade diretamente às empresas.

Os promotores de Justiça apontam que a ação judicial narra dezenas de condutas ímprobas executadas pelas integrantes do consórcio, no que se refere à execução das fraudes. “Cada cobrança a maior dos itens de planilha, a execução de pontes superdimensionadas, enfim, todo o esquema de fraudes constatado é atribuído diretamente ao consórcio de empresas”, diz o recurso apresentado ao TJ.

“O consórcio Emsa/Rivoli/Construsan, agindo em conluio com os agentes públicos, fraudou
quantitativos em diversos itens da obra, fraudou planilhas de medição, superfaturou preços dos serviços, superdimensionou o tamanho das pontes, construindo-as em tamanho superior ao necessário, e praticou diversos outros atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e lesão ao erário estadual em quantia superior a seis milhões de reais”, acrescentam os promotores de Justiça.

Os prejuízos aos cofres públicos relativos às obras das duas pontes estão estimados em R$ 6.777.213,80, decorrentes do superfaturamento de preços, alteração de quantitativos, medições e pagamentos em duplicidade e de diversas outras irregularidades.

O recurso protocolado pelo Ministério Público aponta também que a exclusão do consórcio empresarial do polo passivo da Ação Civil Pública contraria a norma expressa no artigo 3º da Lei 8.429/92, segundo a qual devem ser responsabilizados pelos atos de improbidade administrativa não apenas os agentes públicos envolvidos, mas todos aqueles que contribuíram para a prática irregular ou que dela tenham se beneficiado.

“Todo o grupo de requeridos formou uma organização criminosa marcada pela divisão de tarefas com o objetivo de desviar recursos públicos e, portanto, deve responder pelos atos de improbidade administrativa praticados”, acrescentam os promotores de Justiça. Nessa organização criminosa, as empresas seriam as maiores interessadas nas fraudes, por se beneficiarem diretamente do dano causado ao patrimônio público”, consideram os autores do recurso.

Ao excluir o consórcio do polo passivo da Ação Civil Pública, a magistrada manteve como réus apenas os agentes públicos supostamente envolvidos nas fraudes, que são Marcelo de Carvalho Miranda, José Edimar Brito Miranda, Manoel José Pedreira, Mizael Cavalcante Filho, Cláudio Manoel Barreto Vieira e Neuli José de Assis e Sérgio Leão. A decisão é da juíza Silvana Maria Parfieniuk.

O recurso contra a decisão da Justiça em 1º grau é assinado pelos promotores de justiça Airton Amilcar Machado Momo, André Ricardo Fonseca Carvalho, Edson Azambuja, Juan Rodrigo Carneiro Aguirre e Vinícius de Oliveira e Silva, integrantes de Força-Tarefa do Ministério Público que apura irregularidades na execução do contrato 403/1998, firmado entre o Governo do Estado e o consócio de empresas.


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Assessoria de Comunicação do MPE-TO

Resgate Histórico: Corrida das Argolinhas

Em conversa informal com a senhora Josefa Pereira de Macedo a mesma informou que durante a instalação da cidade de Almas em 1959, houve na festa de comemoração a corrida das argolas, cada cavaleiro com seu cavalo enfeitado com uma lança na mão corria em direção a argola com o objetivo de tira-la com a lança e ganhar a competição, o cavaleiro que conseguisse pegar a argola com a lança era o grande campeão da competição, aqui mesmo em Almas tem um cavaleiro dessa época, conversei com o mesmo e ele se recordou de alguns acontecimentos mas de outros não tem lembrança, trata-se de Amelito.

A corrida é disputada entre suas equipes, a disputa é em dupla, sendo que vai um por vez, a equipe que conseguisse o maior numero de argolinhas saia vencedora e ganhava um premio.

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Almas completou 59 anos de idade hoje






Almas Tocantins comemorou hoje 59 anos de idade em grande estilo, o Colégio Estadual Dr. Abner Araújo Pacini em parceria com outras escolas e a prefeitura Municipal organizou hoje pela manhã um grande desfile cívico, com vários campos temáticos, os destaques fora o tema de combate as drogas, passos que salvam, campanha do Hospital do Câncer de Barretos, os ex-alunos que tiveram sucesso após saída da vida escolar do Colégio, alunos destaques no lançamento de foguetes, o setor do cordel encantado, além do setor de combate a dengue, o desfile saiu do Colégio Abner passando pela rua Bernardo Homem, Manoel Botelho, Avenida São Sebastião, fez o contorno na praça São Miguel e parou em frente ao antigo Supermercado Magazan.

No desfile teve a representação dos diretores que fizeram parte do colégio, representação dos profissionais que ganharam o premio de gestão escolar regional e que ficaram em segundo lugar no estadual, o final do Desfile foi marcado pela emoção pois o Dr em Historia Rone Glês Tito se expressou relatando que onde passa "Faz questão de dizer que é de Almas, Isolda usou a palavra relembrando a trajetória do pai, Marizete recordou dos tempos que passou em porto quando estudava junto com Isolda e se emocionou muito, o Prefeito frisou que "Esse é o verdadeiro show, show de civismo, que o colégio estava de parabéns, o Colégio Abner Pacini através de sua Diretora Marizete recebeu das mãos dos vereadores uma moção de aplauso pela conquista dos prêmios.

Durante todo o dia teve varias pro gamações como parquinho para as crianças torneio de dominó e truco, torneio de futebol.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Eleição do IFTO definem seu reitor e Diretor

O Campus de Dianópolis assim como os demais campus dos Instituto Federal de Ciencia e Tecnologia definiram ontem o seu novo reitor para comandar a instituição por aproximadamente 05 meses, sendo que no mês de abril para maio haverá novamente eleição para comandar o instituto por 05 anos, nessa eleição de curto prazo foi reconduzido ao cargo o atual diretor Jonas Reginaldo de Brito, o detalhe foi que o mesmo perdeu entre os alunos e professores e ganhou através dos tecnicos administrativos, após a apuração o resultado ficou da seguinte forma:

No Seguimento aluno:

256 votos para Pietro Lopes 
187 votos para Jonas Reginaldo

No seguimento professor

20 votos para Pietro Lopes
16 votos para Jonas Reginaldo

No seguimento Tecnico Adiministrativo

06 votos para Pietro Lopes
30 votos para Jonas Reginaldo

O professor e diretor Jonas Reginaldo apesar de ter perdido em dois seguimentos da Instituição, saiu vitorioso graças aos votos do TAE o mesmo obteve ampla maioria nesse seguimento  que dessa forma anulou a diferença de Pietro Lopes nos outros dois seguimentos, após a apuração com esse quantitativo de votos Jonas Reginaldo de Brito ainda obteve 56% dos votantes enquanto Pietro Lopes obteve 43%, devido a isso o atual Diretor foi declarado vencedor.

Em relação ao Reitor após todas as urnas apuradas foi eleito Antônio Luz professor do Campus de Paraiso do Tocantins, o mesmo obteve 50,24% dos votos enquanto o Franck Tamba obteve 49,78% dos votos com isso o reiror eleito foi o Antônio Luz.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Almas Tocantins ganha mais 02 blogs informativos

Almas foi contemplada com mais dois blogs informativos, os mesmos são do artista e secretário de administração Mauro da Nóbrega, o blog coisas do interior http://www.coisasdointeriormaurodanobrega.blogspot.com e o Almas, Tocantins http://www.almastocantins.blogspot.com, os mesmos veio para se juntar a mais dois blogs existentes sendo um de noticia e um de informações sobre a cidade de Almas, o diferencial nesses dois blogs de Mauro da Nóbrega são a divulgação de suas musicas, cordéis, curiosidades, tudo isso e muito mais no blog coisas do interior, já no blog Almas, Tocantins o mesmo propôs fazer um relato histórico da cidade de Almas, bem como algumas curiosidades da mesma, alem de exibir videos históricos sobre nossa cidade conta com uma valiosa fonte de informação sobre a nossa cidade.

terça-feira, 31 de outubro de 2017

Sob o lema Almas é tempo de reconstruir prefeito promove transformação da cidade de Almas com 10 meses de mandato

Com o lema Governo Municipal de Almas é tempo de reconstruir a gestão do mais novo prefeito de Almas Wagner Nepomuceno Lopes com 10 meses de mandato está transformando a cidade de Almas, as ações começaram com a limpeza da cidade, aluguel de um caminhão próprio para transporte do lixo, aluguel de ônibus para os alunos universitários do período noturno, concerto de alguns dos ônibus escolares, e o mais impressionante são os calçamentos das ruas da cidade de Almas sendo que foram no total 05 ruas asfaltadas, 01 no setor aeroporto, 04 no setor norte, alem dos calçamentos das ruas ações como recuperação de estradas vicinais, total apoio ao turismo em Almas, construção e pintura dos quebra-molas, poda das arvores da cidade, e recentemente recomeçou a reforma da praça Salviano Barbosa e ira reformar a praça São Miguel, conseguiu 03 veículos gols, 01 fiat doblo, dos gols um para o conselho tutelar, um para a assistência social e um para a secretária de saúde,  reformou a frente da Unidade Básica de Saúde, reformou a Escola Municipal Raimundo Cordeiro de Oliveira, alem dessas ações o salario dos servidores estão em dias, já foram realizados varios torneios de futebol na cidade.

Almas é tempo de reconstruir entra para a história de Almas e o gestor Wagner Nepomuceno esta em busca de mais recursos para serem investidos.

Liminar requerida pelo MPE determina que preso pelo não pagamento de pensão alimentícia seja separado de presos comuns

Flávio Herculano

A Justiça acatou pedido apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e expediu liminar, nesta segunda-feira, 30, determinando que a chefia da Casa de Prisão Provisória de Paraíso do Tocantins separe imediatamente dos presos comuns um homem que foi detido por não pagar pensão alimentícia.

O magistrado admitiu a sustentação realizada pelo Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo, de que o compartilhamento de cela entre o preso por inadimplemento de pensão alimentícia e os presos criminais configura-se como ilegal, por contrariar a norma expressa no artigo 528, § 4º, do Código de Processo Civil. 

Diante da situação, o MPE argumentou que o preso civil está sob iminente risco à sua integridade física.

O pedido de separação do preso foi proposto por meio de Mandado de Segurança, instrumento jurídico voltado a corrigir situações em que um direito líquido e certo esteja sendo infringido.

A liminar foi expedida pela juíza Renata do Nascimento e Silva. Na decisão consta que, em caso de descumprimento, a autoridade carcerária ficará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a até R$ 10 mil.

ASCOM: MPE-TO

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Comércio de gás de cozinha é alvo da Força-Tarefa Pró-Consumidor do MPE

Denise Soares

Uma operação conjunta entre Ministério Público Estadual (MPE), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon e Corpo de Bombeiros interditou três revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) na capital. A operação requisitada pela titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, Kátia Chaves Gallieta, acontece desde a segunda-feira, 24 e tem a finalidade coibir a venda irregular do produto, conhecido popularmente como gás de cozinha.

Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, órgão do MPE, a operação vistoriou até esta quinta-feira, 26, 15 estabelecimentos, sendo seis na região central de Palmas e doze em Taquaralto, na região sul da capital. Além de averiguar possível lesão aos diretos dos consumidores, foram inspecionadas falhas técnicas e de segurança.

A operação constatou diversas irregularidades, que resultaram em penalizações por parte dos órgãos de fiscalização. Só o Procon foi responsável pela emissão de 14 autos de infração por preço abusivo; cinco autuações por ausência de precificação e não disponibilização ao consumidor do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de um auto de infração por publicidade enganosa.

O Corpo de Bombeiros, que tem a atribuição de vistoriar as condições técnicas e de segurança dos estabelecimentos, notificou dois estabelecimentos de venda e autuou outros dois, enquanto a ANP emitiu cinco autuações e a interdição de três revendedoras, as quais tiveram as atividades suspensas até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

As informações coletadas na operação Pró-Consumidor instruirão o inquérito civil instaurado pela 23ª Promotoria de Justiça de Capital. A Promotora de Justiça afirmou que, possivelmente, será ajuizada uma Ação Civil Pública. “A operação obteve bastante provas para instruir o inquérito. Porém, ainda iremos requisitar abertura de inquérito policial para investigação dos crimes verificados”, disse Kátia Gallieta.

O trabalho de fiscalização ocorrerá até o dia 27, sexta-feira.

ASCOM: MPE-TO
MPE recorre de sentença que absolveu ex-prefeito de Araguaína e empresários de crime contra a Lei de Licitações

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou recurso ao Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira, 26, contra sentença da 1ª Vara Criminal de Araguaína que absolveu o ex-prefeito de Araguaína Félix Valuar de Sousa Barros e os empresários Joel lima Mota e Iti Ro de Aquino da acusação de crime contra a Lei de Licitações.

O ex-prefeito é acusado de declarar inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93, visando a contratação de shows musicais para a festa de carnaval de Araguaína dos anos de 2009 e 2012, pelo valor total de R$ 347 mil. Os empresários beneficiados com os contratos irregulares também foram denunciados.

O recurso foi apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça de Araguaína, a qual alega que a materialidade e a autoria do delito encontram-se devidamente comprovadas, tanto por provas documentais quanto pelo depoimento de testemunhas.

O representante do MPE aponta que o critério de urgência não poderia ter sido ser utilizado para fundamentar esse caso de inexibilidade de licitação, já que a festividade carnavalesca faz parte do calendário anual e poderia ter sido programada com plena antecedência.

Também é apontado pela 1ª Promotoria de Justiça de Araguaína que a inexigibilidade de licitação para contratos de natureza artística só pode ocorrer se o artista for consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, e se tal contrato for assinado diretamente com o artista ou por meio de empresário exclusivo. Nenhuma dessas hipóteses teria ocorrido em Araguaína, já que os músicos contratados não seriam consagrados e o caráter de exclusividade dos empresários teria sido apenas forjado.

A 1ª Promotoria de Justiça de Araguaína ainda acrescenta que, com base na Constituição Federal, a licitação deve ser a regra para os contratos públicos, de modo a garantir igualdade de oportunidades para os fornecedores, bem como a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, evitando direcionamentos e fazendo prevalecer o princípio da impessoalidade.


ASCOM: MPE-TO

Ex-prefeito de Taguatinga terá bens bloqueados por ato de improbidade administrativa

Daianne Fernandes

O ex-prefeito de Taguatinga, Eronides Teixeira de Queiroz, teve a indisponibilidade dos bens decretada pela Justiça por meio de medida liminar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a decisão, Queiroz foi prefeito da cidade no período de 2013 a 2016, e desde 2014 deixou de repassar ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Taguatinga (Taguatinga-Previ), os recursos referentes às contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos. A parte patronal também não foi repassada.

Segundo o Promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, autor da Ação, o prefeito desviou a finalidade dos recursos públicos que, neste caso, são vinculados ao pagamento de benefícios. Ele ainda informou que o valor total dos recursos ultrapassa R$ 2,1 milhões, causando prejuízos ao Município, que deverá pagar juros sobre os valores não repassados.

Na investigação realizada pelo Promotor, também foi apurado que, além de deixar de efetuar o repasse das contribuições previdenciárias, o gestor deixou de entregar aos bancos conveniados valores relativos aos empréstimos consignados descontados dos servidores, alguns dos quais tiveram os nomes negativados em razão disto.

A indisponibilidade dos bens do ex-gestor, decretada pela Justiça, deve ser até o limite dos juros devidos ao Instituto, ou seja, R$ 163.740,68, valor calculado na época da propositura da Ação.

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Pior seca da história no Estado do Tocantins

Perido de seca no Tocantins é o maior em toda sua história: A Seca também conhecida como estiagem já é a maior da história do Estado do Tocantins, com temperaturas que ultrapassam facilmente os 40º estamos vivendo um momento bastante critico, sem contar que ainda não temos previsão clara de quando de fato começara a vir as chuvas de fato, o fato está bastante agravado por causa do desmatamento e das queimadas que a todo instante são provocadas, seja de forma acidental ou seja de forma criminosa, só nos resta esperar que os bons ventos tragam as chuvas e que o calor fique mais ameno, que seja feito replantio das arvores e que seja abandonado de vez a queimada. Nossa Cidade pede socorro, nosso Estado pede socorro, em nossa cidade rios que historicamente nunca tinham secado estão secos, no estado grandes rios que a muito tempo nunca tinham secados hoje secaram em algumas regiões, a situação está tão grave que no Rio Araguaia já chegaram andar dentro do rio com uma pickup de tão dramático que está. Esperamos que os bons ventos da esperança possam trazer chuvas com abundancia para regar o solo do nosso Tocantins.

Alunos do Instituto Federal do Tocantins campus de Dianópolis participam do I Congresso Internacional de Comunicação, Inovação e Tecnologia

Os alunos do Instituto Federal do Tocantins campus Dianópolis ontem em Palmas, na oportunidade estiveram participando do I Congresso de Comunicação, Inovação e Tecnologia no Senac, na oportunidade uma parte dos alunos participaram dos mini cursos pela parte da manhã, na parte da tarde todos participaram das palestras o destaque foi a palestra da aplicações com realidade virtual, onde foi nos apresentado a tecnologia 3 d e onde a mesma é utilizada, sendo que pode ser utilizada até mesmo para tratar fobias de pacientes e ainda ser usado para a medicina, bem como nos jogos virtuais e em filmes, essa tecnologia é utilizada em 02 quadros e com a ajuda de um óculos especial, o mesmo junta as duas imagens dando um efeito impressionante,  a palestra documentos digitais na era da colaboração mostrou que não é somente documento o que é produzido no word que mesmo uma foto digital é considerado documento, que hoje existe uma ferramenta que é utilizada pera gerir moedas virtuais mas que também pode ser utilizada em outros documentos para se dar segurança e testificar se o documento é confiável,  já ultima palestra que acompanharam foi sobre o To no Lucro Delivery, desafios de uma Start, aqui o palestrante relatou sobre a historia da criação do To no Lucro que a maior dificuldade de se manter o mesmo funcionado, esse To no Lucro atende em Palmas, você baixa o aplicativo e nele tem varias lojas cadastradas que oferecem descontos que chegam até 90% de desconto,  até esse ano já chegaram a atender 170.000 pessoas com o referido aplicativo . 

Ao final dessas palestras os estudantes voltaram para as suas cidades de origem, a viagem foi muito proveitosa e os alunos ficaram satisfeitos com o que viram nesse congresso.

MPE e MPC recomendam suspensão de licitação para compra de produtos de decoração natalina de Palmas

Denise Soares

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) expediram na tarde desta quarta-feira, 25, recomendação administrativa conjunta ao Município de Palmas para que suspenda, no prazo de 48 horas, a realização de licitação destinada à aquisição de material de iluminação para decoração natalina. A previsão de gasto é de mais de R$ 4 milhões.

As duas instituições acreditam que há indícios de sobrepreço. A suspeita surgiu ao comparar os valores praticados no mercado com os apresentados na cotação do procedimento licitatório, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 11. De acordo com o Aviso de Licitação, o valor orçado corresponde a R$ 4.248.094,80 para compra mangueira luminosa, lâmpadas, bolas de led, tubos de led e cordão flexível.

Além do valor exorbitante, o Promotor de Justiça Edson Azambuja e o Procurador de Contas Zailon Miranda, destacaram a expressiva quantidade de material a ser adquirido, como por exemplo, os 260 km de mangueira luminosa de led, quantidade que supera o total adquirido nos três últimos anos e que totaliza uma despesa de R$ 2.392.000,00.

O MPE e o MPC ressaltam no documento a Lei de Licitações, a qual expressa a necessidade de a Administração Pública justificar quantitativo, especificação e eventuais particularidades, bem como realização de ampla pesquisa de preços antes de adquirir os produtos. “A ausência de pesquisa de preço pode ocasionar contratações em valores superiores aos praticados no mercado, em afronta ao princípio da economicidade e da transparência, pois viola o caráter competitivo da licitação impede que a administração pública selecione a proposta mais vantajosa”, expõe a recomendação.

Diante dos fatos expostos, a recomendação encaminhada ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte e ao responsável pela Superintendência de Compras e Licitação da Secretaria de Finanças requer a suspensão da licitação e que, em caso de não apresentação de justificativas plausíveis, procedam à revogação do procedimento licitatório.

MPE, MPF e DPE dialogam com grevistas dos setores da cozinha e lavanderia do Hospital Geral de Palmas e conseguem suspender paralisação

Flávio Herculano

Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública Estadual (DPE) estiveram no Hospital Geral de Palmas na manhã desta quarta-feira, 25, conversando os servidores dos setores de cozinha e lavanderia, que haviam deflagrado greve por atraso no pagamento dos seus salários.

A intenção dos órgãos de controle é intermediar o diálogo entre grevistas e administração, para que não persista a paralisação de um serviço público considerado essencial. Diante da disponibilidade dos órgãos em participar de uma reunião com representantes da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) na manhã da próxima sexta-feira, 27, para discutir o assunto, os servidores decidiram suspender a greve.

Os grevistas são servidores comissionados, a maioria deles remanescente do quadro da empresa Litucera. Aos representantes do MPE, MPF e DPE, eles relataram que, além de não receberem os salários em dia, trabalham com sobrecarga e não gozam integralmente o horário de intervalo para descanso, em razão do número reduzido de servidores.

Também expuseram que trabalham sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), estão com o fornecimento de vale-transporte em atraso e sofrem pressão administrativa para não paralisar os serviços, embora as datas prometidas para o pagamento de seus salários não sejam cumpridas.

Ainda durante a visita ao HGP, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, que representou o MPE, disse que entrou em contato com a Superintendência de Assuntos Jurídicos da Sesau, tendo sido informada de que os salários dos servidores haviam sido depositados nesta quarta e, por questões de trâmites bancários, estariam disponíveis para saque a partir de quinta-feira, 26.

Maria Roseli também ponderou que as demais irregularidades apontadas durante a conversa com os servidores precisam ser devidamente apuradas e serão levadas à reunião com a direção da Sesau.

Além da Promotora de Justiça, estiveram no HGP a Procuradora da República Carolina Rosado e o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques. 


ASCOM: MPE-TO

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Campanha de doações para o FIA completa um ano e chama atenção de outros municípios

Foto Divulgação: Oficina realizada na sede do MPE de Araguaína

Daianne Fernandes

Há um ano as Promotorias da Infância e Juventude e da Saúde de Araguaína iniciavam uma ação inovadora no Estado. Era lançada, na cidade, a campanha de arrecadação para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) municipal, com o objetivo de fortalecer a política de atenção a crianças e adolescentes na região e chamar a atenção para a necessidade da instalação de uma UTI pediátrica, entre outras demandas.

De lá para cá, a campanha foi sendo intensificada e envolveu empresários, agropecuaristas, comerciantes, entre outros grupos da sociedade organizada, que aprenderam que contribuir com o Fundo era vantajoso para eles e para a cidade. O resultado disso é que, um ano depois, o saldo da conta do FIA de Araguaína ultrapassa o valor de R$1 milhão, e a implantação da UTI está mais próxima de ser concretizada.

A experiência positiva vem chamando a atenção de outros municípios que querem saber como funcionam as doações para o Fundo, como incentivar a contribuição da sociedade e, principalmente, como os recursos arrecadados pelo fundo podem ser direcionados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Uma mostra disso é que nesta terça-feira, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), Promotor de Justiça, Sidney Fiori, reuniu representantes de conselhos de municípios do entorno de Araguaína, para uma palestra sobre o tema. “A oficina também foi filmada e será disponibilizada a outras comarcas interessadas na experiência”, informou.

FIA
Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos de seu imposto de renda para o FIA, com a vantagem de que o valor direcionado para o Fundo através do IR ainda pode ser restituído no ano seguinte.

Outro ponto positivo é a segurança de que os recursos do fundo serão aplicados apenas em projetos voltados à criança e adolescentes, pré aprovados pelo Conselho Municipal ou Estadual, já que os recursos do FIA ainda estão sujeitos à fiscalização do MPE e de outros órgãos de controle administrativo, como o Tribunal de Contas.

Em Araguaína, basta entrar na página principal da Prefeitura e localizar o link do FIA. Preencha seus dados, diga o valor que pretende destinar e um e-mail com o boleto bancário será enviado para pagamento.
Ascom: MPE-TO

















































































































segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Prefeito de Paranã é condenado a ressarcir recursos por dano ao erário

Daianne Fernandes

O Prefeito de Paranã, Edson Lustosa, foi condenado pela Justiça a ressarcir mais de R$ 10 mil aos cofres públicos da cidade. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Estadual (MPE), que busca a reparação dos danos causados ao patrimônio público, decorrentes do uso indevido de verbas públicas por parte do gestor.

Segundo a Ação, o prefeito teria deixado de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a aplicação de R$ 10 mil, oriundo de um convênio celebrado com a Fundação Cultural do Estado do Tocantins, para o custeio das despesas do Carnaval de 2006, valor que teria sido utilizado para outros fins.

Na ACP, ajuizada em novembro de 2016, o Promotor de Justiça Milton Quintana cita que após questionar o prefeito, recebeu ofício afirmando que o repasse do valor conveniado só aconteceu depois da realização do carnaval. E que a prefeitura teria custeado a festa, (despesas com a contratação de trio elétrico, som, iluminação) com recursos próprios e utilizado, posteriormente, o dinheiro do convênio para pagamento de outras despesas da prefeitura, tais como capina de lotes e retirada de entulhos.

De acordo com o Promotor de Justiça, apesar da justificativa apresentada pelo prefeito, não foi apresentado qualquer documento que comprove tais despesas, de modo que o gestor deverá restituir o valor mencionado aos cofres públicos municipais.

ASCOM: MPE-TO

Instituto Federal faz sabatina entre os candidatos a diretor

Ocorreu ontem as 20 horas no auditório do Instituto Federal do Tocantins campus Dianópolis a sabatina entre os candidatos a Diretor, no primeiro momento cada um dos candidatos teve 10 minutos para se apresentarem e falar das suas propostas para o campus, foi definido por sorteio e o primeiro a falar foi o professor Pietro em seguida o atual diretor Jonas Reginaldo e candidato a reeleição, após a apresentação foi definido em sorteio quem iria responder a pergunta primeiro em seguida o segundo respondia a mesma pergunta, o primeiro a responder foi o atual Diretor e candidato a reeleição Jonas Reginaldo em seguida foi o candidato Professor Pietro, ao todo foram sorteadas 10 perguntas e cada candidato teve o direito a responder de forma alternada, após as perguntas o evento foi encerrado. 

domingo, 22 de outubro de 2017

Opinião: Bullying e Cyberbullying

Esse foi o tema de meu primeiro artigo escrito no Instituto Federal do Tocantins campus Dianópolis, o mesmo tem 15 paginas e aborda essa problemática, sou aluno do curso de Licenciatura em Computação.

Nota-se aqui que o tanto o Bullying quanto o Cyberbullying são uma doença, um transtorno, onde o autor se acha acima dos outros, seu prazer se satisfaz com o sofrimento dos outros não importam com as consequências que pode acarretar, geralmente quem sofre esse tipo de violência se cala por medo de ser hostilizados ainda mais, Os mesmos não tem saída e vão se isolando cada vez mais.

Geralmente quem pratica esse tipo de violência quer ser aceito em algum grupo por isso quer se mostrar para os outros, o faz no intuito de intimidar as vitimas e recebem apoio dos seus espectadores que ao em vez de apartar o incentivam ainda mais a fazer.

Quem pratica esse tipo de violência o faz por causa do físico, da condição da pessoa, do cabelo, se é auto ou se é baixo, se é muito gordo ou muito magro, se é careca ou muito cabeludo, mas algumas pessoas passam dos limites e atacam até a condição da saúde da vitima.

O que fazer: Colocar o autor da agressão para fazer uma pesquisa na internet e fazer apresentação em slide, após fazer isso por o mesmo para dar uma palestra para toda a escola sobre o assunto, alem disso fazer uma mesa redonda entre os praticantes de bullying e Cyberbullying e as vitimas juntamente com os país dos dois lados onde um mediador neutro possa mediar sobre esse problema e assim elaborar um documento entre as partes o qual deverá ser respeitado.

Outra forma seria o agressor sentir por um dia as consequências que as vitimas sofrem para ele perceber que ele também está nessa mesma condições, não fazendo as agressões que o agressor faz, mas mostrando videos em que ele faz as agressões para ele mesmo, mostrando assim que ele hoje está sendo o agressor mas que amanhã ele poderá ser a vitima e assim provocar a reflexão no agressor.

O caso de Goiânia é um caso clássico e é um sintoma claro do que pode ocorrer com a vitima que vai acumulando as agressões sem se abrir com ninguém por medo de sofrer algo pior, a vitima ao ser atacada varias vezes pode perder a cabeça e provocar uma reação inesperada, nesse caso foi o assassinato de duas pessoas e os ferimentos em outras.

Os pais devem ser insistentes em descobrir esse caso de bullying e tomar as providencias não deixando o seu filho em uma prisão dentro do convívio escolar e da sociedade, precisamos reagir sobre esse tema, ou perderemos muitas vidas sendo por suicídio ou por vingança, como o que aconteceu em Goiânia.

Precisamos de mais amor e de menos dor, de mais convívio e menos solidão, de mais aceitação e menos preconceito, de mais interação e de menos solidão.

sábado, 21 de outubro de 2017

Jornalista de Almas se filia no Sindjor

O Jornalista de Almas, Rinaldo Moreira da Nóbrega esteve em Palmas na quarta, quinta e sexta onde na oportunidade esteve no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins - SindJor, solicitando a filiação junto ao Sindicato, alem da filiação junto ao sindicato foi filiado também na FENAJ, Federação dos Jornalistas Profissionais, e em seguida foi feito a solicitação da Carteira Profissional de Jornalista, estava presente no ato o Presidente da Ajor, Associação dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins.

Praça Salviano Barbosa Ganha nova Iluminação

A praça Salviano Barbosa ganhou nova iluminação essa semana, após um longo período de reforma o atual prefeito Wagner Nepomuceno de Carvalho solicitou a instalação das luminárias dando um novo visual a mesma, com a iluminação a praça está aos poucos sendo concluída, alem da iluminação estão fazendo melhorias na mesma, a praça foi construída na gestão de Goianyr Barbosa de Carvalho, e a reforma começou a reforma ainda na gestão de Leonardo Sette Cintra e está sendo concluída nesse gestão que inciou-se em janeiro.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Desabafo de um trabalhador em defesa dos trabalhadores rurais

Sabemos que a economia se movimenta através da agricultura e da pecuária, na agricultura podemos perceber vira e mexe reportagens sobre resgates de trabalhadores rurais em regime de escravidão, inclusive em carvoarias também, fiquei sabendo de um decreto baixado pelo Governo Michel Temer que torna mais difícil a punição dos grandes fazendeiros que cometem esse tipo de crime, fico triste em saber que as conquistas que tínhamos no combate ao trabalho escravo foi por água a baixo.

Esse decreto irresponsável e mau pensado agora blindou os grandes empresários da agricultura que não serão mais incomodados, podem manter os trabalhadores análogos a escravidão, já que para denuncia valer deve ser acompanhada de um boletim de ocorrência, um tremendo de um absurdo, mais um grande retrocesso em nosso país, um grande retrocesso que agora somente o Supremo pode derrubar já que se depender do Ministério do Trabalho isso não será possível, vamos arregaçar as mangas pessoal e sair para as ruas ou o Brasil será colocado novamente nos tempos da escravidão como começaram a fazer agora.

O mais impressionante agora é que a lista suja agora não é mais publica, somente o Governo Michel Temer através do MTE, podera divulgar essa lista, a pergunta é qual o objetivo de se proibir a divulgação da lista suja do trabalho escravo, simples, proteger os donos de fazenda envolvidos nesse tipo de crime que deveria ter sido banido a muito tempo mais não foi, simplesmente me doi o coração de saber que uma aberração dessa foi feita e aceita na maior tranquilidade, cadê o MBL o VEM PRA RUA, onde estão os moralistas contra a corrupção, porque não tomam providencias? Vamos reagir e mostrar para o governo Michel Temer que as coisas não funcionam dessa forma

sábado, 14 de outubro de 2017

Previsão de chuva em Almas é de 56 mm nesses 15 dias

A previsão de chuva não está muito boa para Almas não, segundo o site clima tempo, site de previsão meteorológica Almas terá de chuva nesses 15 dias cerca de 56 mm, muito abaixo do esperado para o mês de outubro que sempre ficou acima de 100 mm, os dias que terão chuva significativa que será de 14 mm no dia 21 de outubro, 13 mm no dia 24 de outubro, nos outros dias as chuvas variam entre 1 e 5 mm, com essa previsão de pouca chuva no mês de outubro a seca continuara a castigar a nossa cidade de Almas, pois não será suficiente para encher os córregos e rios da região. 

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Igreja Católica de Almas celebrou 300 anos de Nossa Senhora Aparecida

A Igreja Católica de Almas teve programação de celebração dos 300 anos de Nossa Senhora Aparecida, o evento ocorreu ontem as 18:00 horas com uma caminhada com 70 jovens que saiu da Igreja Matriz percorreu as principais avenidas de Almas e seguiu até a capela de aparecida que se localiza no Mega Auto Posto onde aconteceu a celebração dos 300 anos, em seguida participaram da parte social com barraquinhas e leilões.

Câmara Municipal Ira Leiloar Carro Oficial

A Presidente da Câmara Municipal de Almas, publicou o Edital n 001/2017 que leiloa o veiculo oficial da casa, em seguida  nomeou o leiloeiro através do Ato da Presidência 004/2017 que será o senhor Antônio Carlos Volpi Santana, o mesmo é registrado no JUCETINS sob o numero 012 o leilão é para quem der o maior lance, maiores informações sobre o leilão na Câmara Municipal de Almas em horário das 07:00 as 13:00 horas de segunda a sexta feira.


segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Insituto Federal relizou o I Seminário Acedmico de Licenciatura em computação com o tema Com Licença para a Computação

Foto: Instituto Federal de Dianópolis


No período de 25 a 29 de setembro, ocorreu, no Campus Dianópolis/IFTO, o I Seminário Acadêmico do Curso de Licenciatura em Computação, com o tema COM LICENÇA PARA A COMPUTAÇÃO. O evento trouxe discussões acerca do curso de Licenciatura em Computação, do papel do licenciado e do profissional de Tecnologia da Informação (TI) no mercado de trabalho. Além disso, realizou-se o primeiro campeonato de Hackaton a competição foi bastante acirrada e ficou com o seguinte resultado: em terceiro lugar: Alan Vieira, em segundo lugar: Os Bests Farly, Priscila e Marisa, e em primeiro Lugar ficaram Pedro e Diego.
O destaque ficou por conta da Dupla de Almas Lucas Alves e Jefferson que apresentaram um programa que traduz a libras para o português sendo muito elogiados pelos professores, os mesmos fizeram um vídeo em que ambos atuaram e no final da apresentação ainda arrancaram risos da plateia,  ocorreu ainda a primeira feira tecnológica.

Como palestrantes estiveram presentes o chefe da TI do Campus Dianópolis Rodrigo, o Professora da Ulbra, O professor do Campus Paraíso Antonio da Luz e os professores do campus de Dianópolis: Diego Rodrigues, Michele, Greice Mesquita, Antonio

Na ocasião, foi trabalhada com os acadêmicos a prevenção do suicídio, cuja campanha tem ocorrido em Setembro (Setembro Amarelo).
Assim, o Seminário proporcionou momentos de crescimento pessoal e profissional a todos os participantes.


Fonte: Instituto Federal campus Dianópolis

Sancionada nova Lei do Registro de Nascimento

Foi sancionada e publicada pela presidência da republica a Lei que estabelece nova regra para o registro de nascimento, antes o registro da criança era feito como natural da cidade que ele nasceu e não da cidade de origem da mãe, agora com a sanção dessa Lei o declarante poderá escolher como que quer registrar a criança, qual será a cidade de nascimento da criança se a que ela nasceu ou se a cidade de origem da mãe, esse é um grande avanço para às pequenas cidades que estavam perdendo seus habitantes, aqui em Almas tem poucas pessoas com registro de naturalidade da cidade, a maioria é registrado como se fosse de fora, agora essa Lei veio para corrigir esse problema.

Acessem a publicação da Lei aqui: Lei Registro de Criança